Termos e Condições

1) Aceitação

Ao utilizar este site e/ou solicitar uma consulta online, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2) Consulta online (pré-análise)

A "consulta online" neste site é uma triagem/pré-análise para entendimento inicial do caso e orientação de próximos passos. Dependendo da complexidade, poderá ser necessário agendamento, reunião adicional ou contratação formal.

3) Pagamento

O pagamento é processado por Mercado Pago (PIX e/ou cartão, conforme disponibilidade). Este site não armazena dados de cartão. A confirmação do pagamento pode levar alguns instantes, especialmente no PIX.

4) Documentos anexados

Você pode anexar documentos (PNG/JPG/JPEG/PDF) para agilizar a análise. Ao enviar, você declara ter permissão para compartilhar tais documentos. Os anexos ficam disponíveis ao escritório para organização do atendimento e são mantidos por até 180 dias, conforme a Política de Privacidade.

5) Limitações

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e completas. Informações incorretas podem prejudicar a avaliação.
• As orientações iniciais não substituem análise aprofundada de documentos e fatos.
• O escritório poderá recusar atendimento quando houver conflito de interesses ou outras limitações éticas/legais.

6) Contato

Após a confirmação do pagamento, você pode continuar o atendimento via WhatsApp utilizando o #código gerado na consulta. O retorno ocorrerá dentro do horário comercial, salvo combinado.

7) Propriedade intelectual

Conteúdos do site (textos, imagens e marca) são protegidos. Não é permitido copiar ou distribuir sem autorização.

8) Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A data de atualização estará no topo desta página.

9) Foro

Fica eleito o foro da comarca do escritório, salvo disposição legal em contrário.